Avulso - Redação Final ao PL 19/2025 de 19/02/2025 por Secretaria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Redação Final ao PL 19/2025
Data
19/02/2025
Autor
Secretaria Legislativa
Ementa
Redação Final ao PL 19/2025 (com as alterações impostas pelas emendas aprovadas)
Indexação
Redação Final ao PL 19/2025 (com as alterações impostas pelas emendas aprovadas)