Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA de 23/11/2023 por Relator Lacimar Cezário da Silva (Processo de Veto nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data
23/11/2023
Autor
Relator Lacimar Cezário da Silva
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei no 130/2023-CMI, que “Dispõe sobre a vedação da promoção de temas relacionados ao fomento de ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer outro incompatível com a faixa etária dos alunos da rede pública ou privada do município de Itaúna”.
Indexação
Veto Total ao Projeto de Lei no 130/2023-CMI, que “Dispõe sobre a vedação da promoção de temas relacionados ao fomento de ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer outro incompatível com a faixa etária dos alunos da rede pública ou privada do município de Itaúna”.
Texto Integral