Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA de 21/11/2023 por Relator Giordane Alberto Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data
21/11/2023
Autor
Relator Giordane Alberto Carvalho
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Coopercane – Cooperativa Regional de Carnes e Derivados Ltda., para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Coopercane – Cooperativa Regional de Carnes e Derivados Ltda., para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Texto Integral