Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA de 29/08/2023 por Relator Giordane Alberto Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data
29/08/2023
Autor
Relator Giordane Alberto Carvalho
Ementa
Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública.
Indexação
Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública.
Texto Integral