Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA de 29/08/2023 por Relator Giordane Alberto Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data
29/08/2023
Autor
Relator Giordane Alberto Carvalho
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores que exerçam suas funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores que exerçam suas funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Texto Integral