Parecer - CCJ de 29/08/2023 por Relator Leonardo Alves dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
29/08/2023
Autor
Relator Leonardo Alves dos Santos
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA às instituições que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA às instituições que menciona e dá outras providências.
Texto Integral