Parecer - CCJ de 29/08/2023 por Relator Lacimar Cezário da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
29/08/2023
Autor
Relator Lacimar Cezário da Silva
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 12 de abril de 2007, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção Contra as Drogas” e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 12 de abril de 2007, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção Contra as Drogas” e dá outras providências.