Parecer - PL 109-2023 C.Desenv.Indus. Autoriza a concessão F de 22/08/2023 por Comissão de Desenv. Indus. Autoriza a concessão Ferreira e Vilaça Transportes (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 109-2023 C.Desenv.Indus. Autoriza a concessão F
Data
22/08/2023
Autor
Comissão de Desenv. Indus. Autoriza a concessão Ferreira e Vilaça Transportes
Ementa
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Ferreira e Vilaça Transportes Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Indexação