Parecer - Comissão de Saúde de 02/06/2023 por Aristides Ribeiro (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Saúde

Data

02/06/2023

Autor

Aristides Ribeiro

Ementa

“Proíbe práticas de adestramento agressivas e invasivas contra animais domésticos no Município de Itaúna.¨

Indexação

“Proíbe práticas de adestramento agressivas e invasivas contra animais domésticos no Município de Itaúna.¨