Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 23/05/2023 por Giordane Alberto (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Data
23/05/2023
Autor
Giordane Alberto
Ementa
“Institui no município de Itaúna medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres e dá outras providências”
Indexação
“Institui no município de Itaúna medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres e dá outras providências”
Texto Integral