Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 02/05/2023 por Lacimar Cezário da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Data
02/05/2023
Autor
Lacimar Cezário da Silva
Ementa
“Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas diretas e indiretas e dá outras
providências”.
providências”.
Indexação
“Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas diretas e indiretas e dá outras
providências”.
providências”.
Texto Integral