Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 10/04/2023 por Lacimar Cezário (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Constituição e Justiça

Data

10/04/2023

Autor

Lacimar Cezário

Ementa

“Dispõe sobre a inclusão, nos editais de contratação de serviços de pavimentação asfáltica das vias do Município, do alteamento dos
tampões de ferro fundido para poços de visitas (tampas de bueiro) e canaletas de concreto”.

Indexação

“Dispõe sobre a inclusão, nos editais de contratação de serviços de pavimentação asfáltica das vias do Município, do alteamento dos
tampões de ferro fundido para poços de visitas (tampas de bueiro) e canaletas de concreto”.