Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 29/03/2023 por Leonardo Alves (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Data
29/03/2023
Autor
Leonardo Alves
Ementa
“Altera dispositivos da Lei 3613 de 29 de dezembro de 2000 dispondo sobre a adequação à Constituição de 1988 e à Legislação Correlata a função
públiva de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.¨
públiva de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.¨
Indexação
“Altera dispositivos da Lei 3613 de 29 de dezembro de 2000 dispondo sobre a adequação à Constituição de 1988 e à Legislação Correlata a função
públiva de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.¨
públiva de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.¨
Texto Integral