Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 29/03/2023 por Leonardo Alves (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Data
29/03/2023
Autor
Leonardo Alves
Ementa
“Altera dispositivos da Lei 3024 de 27 de dezembro de 1995 dispondo sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras Providências.”.
Adolescente e dá outras Providências.”.
Indexação
“Altera dispositivos da Lei 3024 de 27 de dezembro de 1995 dispondo sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras Providências.”.
Adolescente e dá outras Providências.”.
Texto Integral