Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 28/03/2023 por Giordane Alberto Carvalho (Projeto de Resolução Substitutivo nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Data
28/03/2023
Autor
Giordane Alberto Carvalho
Ementa
“Dispõe sobre as regras para aplicação da Lei Federal 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Itaunense.”
Indexação
“Dispõe sobre as regras para aplicação da Lei Federal 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Itaunense.”
Texto Integral