Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça | Parecer | 21/06/2024 | Alexandre Campos | plc_11-2024_ccj.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 02/08/2024 | Relator Lacimar Cesário | plc_11-2024_-_cfo_-_cargos_professores.pdf |
| Comissão de Educação, Esporte e Assist. Social | Parecer | 12/08/2024 | Gleison Fernandes de Faria | parecer_-_plc_no_11_de_2024_-_altera_o_anexo_i_da_lei_no_3.023_de_27_de_dezembro_de_1995.pdf |
| Procuradoria | Parecer | 30/10/2024 | Procuradoria | parecer-legislativo_20-2024_-_pl_complementar_11.2024_-_criacao_de_cargos_magisterio.odt |