{"id":975,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8 de 2021","link_detail_backend":"/materia/975","metadata":{},"numero":8,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-01-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"NSTITUI O PROGRAMA \"DIREITO NA ESCOLA\", A SER OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A 34\u00aa SUBSE\u00c7\u00c3O DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SE\u00c7\u00c3O MINAS GERAIS - OAB ITA\u00daNA, JUNTO \u00c0S ESCOLAS MUNICIPAIS TENDO COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO. ","indexacao":"NSTITUI O PROGRAMA \"DIREITO NA ESCOLA\", A SER OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A 34\u00aa SUBSE\u00c7\u00c3O DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SE\u00c7\u00c3O MINAS GERAIS - OAB ITA\u00daNA, JUNTO \u00c0S ESCOLAS MUNICIPAIS TENDO COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO. ","observacao":"Promulgado Lei 5.629 de 07 de junho de 2021.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itauna.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/975/998_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-31T17:41:38.215510-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[10]}