{"id":731,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 33 de 2020","link_detail_backend":"/materia/731","metadata":{},"numero":33,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DESTINA OS VALORES ARRECADADOS COM O PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E OUTROS SEGMENTOS EM CONSEQU\u00caNCIA DA PANDEMIA DO CORONA V\u00cdRUS (COVID-19) AO COMBATE DA DISSEMINA\u00c7\u00c3O DO PR\u00d3PRIO V\u00cdRUS OU AO TRATAMENTO DE INDIV\u00cdDUOS COM SUSPEITA OU INFECTADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","indexacao":"DESTINA OS VALORES ARRECADADOS COM O PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E OUTROS SEGMENTOS EM CONSEQU\u00caNCIA DA PANDEMIA DO CORONA V\u00cdRUS (COVID-19) AO COMBATE DA DISSEMINA\u00c7\u00c3O DO PR\u00d3PRIO V\u00cdRUS OU AO TRATAMENTO DE INDIV\u00cdDUOS COM SUSPEITA OU INFECTADOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","observacao":"Leitura em 05 de maio de 2020. Vota\u00e7\u00e3o em 07/07/2020. Aprovado. Aguardando san\u00e7\u00e3o pelo Executivo. Vetado atrav\u00e9s do Processo de Veto n\u00ba 03/2020. Veto rejeitado pelo plen\u00e1rio em 25/08/2020. Aguardando numera\u00e7\u00e3o para promulga\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itauna.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/731/751_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-31T17:41:38.467039-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}