{"id":1243,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 159 de 2021","link_detail_backend":"/materia/1243","metadata":{},"numero":159,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-08-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A INTEGRIDADE E DIGNIDADE SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES E O RESPEITO DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS \u00c0 DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOL\u00d3GICA, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988 E LEI N\u00b0 8.069, DE 1990. (INF\u00c2NCIA SEM PORNOGRAFIA)","indexacao":"DISP\u00d5E SOBRE A INTEGRIDADE E DIGNIDADE SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES E O RESPEITO DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS \u00c0 DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOL\u00d3GICA, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988 E LEI N\u00b0 8.069, DE 1990. (INF\u00c2NCIA SEM PORNOGRAFIA)","observacao":"Promulgada Lei n\u00b0 5.695, de 17 de setembro de 2021. Publicada no Jornal Oficial da C\u00e2mara Municipal n\u00b0 07 de 08/10/2021.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.itauna.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1243/1269_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-31T17:41:39.642388-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[6,21,9,10]}