{"id":2,"__str__":"CDHMA - Comiss\u00e3o Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente","sigla":"CDHMA","data_criacao":"2005-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Plenarinho","finalidade":"Art. 28 - As Comiss\u00f5es Permanentes e as respectivas compet\u00eancias, s\u00e3o as seguintes:\r\n(...)\r\nV - Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente:\r\na) apura\u00e7\u00e3o em processo administrativo e encaminhamento das conclus\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os competentes, de den\u00fancias sobre os direitos humanos, os direitos do consumidor e o meio ambiente;\r\nb) pol\u00edtica municipal de meio ambiente; coleta, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos e esgoto;\r\nc) assuntos referentes \u00e0s minorias \u00e9tnicas; defesa civil; preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e criminalidade;","email":"secretarialegislativa@cmitauna.mg.gov.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}