{"id":11,"__str__":"DEF - Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia","link_detail_backend":"/comissao/11","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia","sigla":"DEF","data_criacao":"2021-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Art. 28 - As Comiss\u00f5es Permanentes e as respectivas compet\u00eancias, s\u00e3o as seguintes:\r\n(...)\r\nIX \u2013 Comiss\u00e3o de Defesa e dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia:\r\na) organiza\u00e7\u00e3o e planejamento para estudos sobre a defici\u00eancia f\u00edsica, auditiva, intelectual, e visual;\r\nb) fiscaliza\u00e7\u00e3o de cumprimento das normas voltadas para as pessoas com defici\u00eancia;\r\nc) busca de solu\u00e7\u00f5es com psic\u00f3logos, m\u00e9dicos, fisioterapeutas, assistentes sociais e demais profissionais da \u00e1rea para efetivar a inclus\u00e3o social destas pessoas;\r\nd) mapeamento do p\u00fablico alvo e suas necessidades espec\u00edficas.\r\n\u2022 Inciso IX inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2021","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}